Quais São os Direitos dos Idosos no Brasil?
Os direitos dos idosos no Brasil são garantidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), uma legislação que visa proteger e assegurar a dignidade e o bem-estar das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Esse estatuto prevê uma série de direitos fundamentais em diversas áreas, como saúde, transporte, educação e lazer, com…