Nesta sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a nova legislação que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que apresentam um bom histórico de direção.
Essa iniciativa permite que motoristas sem infrações de trânsito, que resultem em pontuação, nos últimos 12 meses, realizem a renovação sem custos adicionais.
A sanção da lei ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, proposta pelo governo federal em dezembro do ano passado com o intuito de beneficiar os condutores.
Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados com essa renovação automática.
Economia
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelou que a implementação da renovação gratuita resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
Principais alterações na renovação da CNH
- Renovação: A nova legislação assegura a renovação automática sem custo para aqueles registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os testes de aptidão física e mental permanecem obrigatórios. Estes devem ser realizados exclusivamente por profissionais médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
- Custos: A nova norma estabelece um teto para os preços dos exames, que serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também foi criada uma regra para o reajuste anual desses valores com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
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