A AGERGS, que é a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, decidiu manter uma penalidade no valor de R$ 9.694.569,01 contra a RGE Sul Distribuidora de Energia devido a deficiências nas respostas ao temporal ocorrido em 16 de janeiro de 2024.
Na terça-feira (11), o Conselho Superior da agência se reuniu e, após reavaliar o caso, chegou à conclusão por maioria que a distribuidora não apresentou procedimentos adequados e organizados para lidar com situações emergenciais.
A fiscalização realizada pela AGERGS identificou duas principais não conformidades após o evento climático: inadequações no atendimento aos clientes afetados pelas interrupções de energia e a falta de eficácia nos procedimentos da distribuidora para lidar com eventos de grande magnitude.
Além disso, o Conselho constatou que a documentação fornecida pela RGE não conseguiu evidenciar um plano de contingência bem estruturado e integrado para enfrentar interrupções significativas no fornecimento de energia. Também foi notada a ausência de comprovações sobre treinamentos direcionados às áreas responsáveis pela gestão das emergências.
A análise do caso havia sido suspensa na sessão do dia 7 de julho, quando o conselheiro Ricardo Giuliani Neto solicitou vista. Nesta última reunião, ele apresentou um voto diferente; no entanto, a maioria dos conselheiros optou por seguir a posição do relator Alexandre Alves Porsse.
Vale destacar que parte da sanção foi transformada em advertência. O Conselho avaliou que a RGE conseguiu diminuir a quantidade de consumidores que enfrentaram interrupções superiores a 24 horas e atendeu à obrigação anteriormente definida pela AGERGS.