Uma campanha social na web visa modificar os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) voltado para pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, registrada como Ideia Legislativa nº 215666 no e-Cidadania do Senado Federal, recomenda que a remuneração do cuidador, limitada a dois salários mínimos, seja excluída da contagem da renda familiar per capita.
A criadora da proposta, Cristiany de Castro, destaca que essa iniciativa busca corrigir uma injustiça que afeta famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, a renda recebida pelo cuidador é considerada na soma total da família, o que pode resultar na perda do benefício assistencial. “É injusto que quem oferece cuidados seja penalizado”, declarou ela.
Conforme indicado no texto da proposta, a modificação requer uma alteração no artigo 20, § 3º-A da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Cristiany argumenta que revisar essa norma priorizaria o valor social do trabalho realizado pelos cuidadores e promoveria o bem-estar das famílias.
Relatos compartilhados nas redes sociais indicam que o BPC, equivalente a um salário mínimo, muitas vezes se torna a única fonte financeira para cobrir despesas essenciais e tratamentos médicos que não são integralmente atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde. Nessa situação, os cuidadores — em sua maioria mães — enfrentam um dilema entre buscar um emprego formal e manter o benefício.
Textos de apoio à proposta reforçam que essa mudança representaria um avanço na garantia de direitos, permitindo que as famílias acessem o benefício sem abrir mão de uma renda adicional.
Para que a ideia prossiga no Congresso, é necessário reunir 20 mil apoios populares até 27 de junho de 2026. Assim, ela poderá ser transformada em Sugestão Legislativa e passar pela análise formal dos senadores. Até agora, a proposta conta com 3.885 assinaturas.
Diante do prazo estabelecido, as famílias de pessoas com deficiência intensificaram suas ações virtuais, incentivando a adesão através do portal do Senado e promovendo a campanha nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
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