No aplicativo, já é possível acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser utilizado para a renegociação de dívidas através do Novo Desenrola Brasil. Essa nova modalidade permite que até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, o que for maior, seja empregado para quitar ou amortizar débitos em atraso.
O governo projeta movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A adesão ao programa ocorrerá por meio das instituições financeiras, com a autorização dos trabalhadores via aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável pela transferência dos valores diretamente aos bancos vinculados aos contratos.
O prazo previsto para a formalização das operações é de até 30 dias após a verificação do saldo disponível.
A Caixa também está estabelecendo os procedimentos necessários para que as instituições financeiras possam começar a disponibilizar essa opção de renegociação de débitos.
Além da liberação dos fundos para o Novo Desenrola, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais referentes ao saque-aniversário do FGTS, que foram liberados em diversas etapas desde o final do ano passado.
O montante adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e irá beneficiar trabalhadores demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas registradas no aplicativo do FGTS.
Funcionamento
- Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou um máximo de R$ 1 mil, conforme o valor mais alto;
- A autorização para acesso aos valores disponíveis deve ser feita pelo aplicativo do FGTS;
- Os recursos do FGTS serão utilizados apenas após a renegociação das dívidas dentro da proposta;
- Não será necessário ir às agências da Caixa para finalizar a operação;
- Poderão ser utilizados valores de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as inativas.
Adesão
- Trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 8.105;
- Dívidas que podem ser renegociadas incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- A utilização do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações relacionadas ao saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Saque residual
- Os créditos residuais serão pagos no dia 26 de maio;
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores irão se beneficiar dessa medida;
- A iniciativa abrange aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre os anos de 2020 e 2025;
- Apenas os valores relacionados a contratos ativos de antecipação permanecerão bloqueados.
Saldo
- Antes do dia 25 de maio, parte do saldo pode não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
- Conforme esclarecido pelo MTE, essa mudança ocorre devido ao processamento interno necessário para a liberação dos fundos;
- Após esse processamento, os valores residuais referentes ao saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
The post Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas começa nesta segunda-feira appeared first on Marília Notícia.
