O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação de quatro senadores que pediam a declaração de suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança relacionado à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi divulgada na quarta-feira (3).
A solicitação foi apresentada em março deste ano e até o momento não houve uma deliberação por parte do relator, que é o próprio ministro Kassio Nunes Marques.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) sustentaram que Nunes Marques mantém uma amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso do Banco Master, além de ter “interesse direto” na matéria.
Fachin, ao negar o pedido, enfatizou que a questão da suspeição deveria ter sido levantada em até cinco dias após a escolha do relator.
“É inegável que os autos do mandado de segurança nº 40.823 foram distribuídos por sorteio no dia 26 de março de 2026. Entretanto, essa arguição só foi apresentada nesta Suprema Corte no dia 12 de maio de 2026. Assim, ultrapassou em mais de um mês o prazo regimental para fazer essa reivindicação, que se encerraria em 31 de março de 2026”, detalhou Fachin.
Os senadores também apontaram uma suposta omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não examinou o requerimento para a instalação da comissão. Este documento foi protocolado em 26 de novembro de 2026.
Os parlamentares afirmam que o requerimento possui 53 assinaturas, excedendo as 27 necessárias para a formação da CPI, o que representa um terço do total dos 81 senadores.
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